É uma satisfação tê-lo(a) como USUÁRIO!

Cumpre-nos informar ao público em geral, sociedade civil, produtores, comércio e indústria que aplicamos às INFORMAÇÕES fornecidas no âmbito da PLATAFORMA EAD DO PROGRAMA PRODUTOR INFORMADO padrões de segurança para protegê-los de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão e confidencialidade em conformidade com a melhor técnica disponível e razoavelmente esperada.

A PLATAFORMA se disciplina pelos “TERMOS DE USO” e “POLÍTICA DE PRIVACIDADE” abaixo expostos, que constam em nosso ambiente virtual. Queira, por gentileza, lê-los com atenção.

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– TERMOS DE USO –
A Lei Geral de Proteção de Dados (Brasil) – Lei 13.709/18, estabelece as regras e obrigações, às entidades públicas e privadas, no que se refere, em especial, mas não limitado à: coleta, tratamento, armazenamento, utilização, compartilhamento e o descarte dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Nesse contexto, a P&A, o CECAFÉ e a PIXIT, tem o compromisso de proteger a privacidade, a confidencialidade e a inviolabilidade dos seus dados pessoais, observando os preceitos da LGPD.

Segue, portanto, nossos Termos de Uso e Política de Privacidade:

Ao aceitar eletronicamente o presente termo, por meio do clique no botão “LI E ACEITO OS TERMOS E CONDIÇÕES APRESENTADOS NESTA PLATAFORMA” da página de cadastro complementar a esta, o USUÁRIO automaticamente adere e concorda em se submeter integralmente a estes Termos de Uso e Política de Privacidade, declarando que disponibiliza na PLATAFORMA suas INFORMAÇÕES a título gratuito.

O acesso às funcionalidades da PLATAFORMA está condicionado à aceitação e concordância com este Termo. Em caso de discordância com os termos aqui estabelecidos, o USUÁRIO não poderá utilizar a PLATAFORMA, devendo deixar de realizar cadastro ou se descadastrar.

As seguintes definições aplicam-se ao presente documento:

“P&A”: É a P&A LTDA., a pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Praça Rio Branco, 13, sala 2, bairro Centro, Cidade de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.726.293/0001-99 contratada da GCP, no Brasil, para coordenar a Plataforma Brasil de Sustentabilidade do Café da GCP, através da Iniciativa de Ação Coletiva Uso Responsável de Agroquímicos no Brasil e parceira do Cecafé na implementação do módulo de sustentabilidade da PLATAFORMA EAD DO PROGRAMA PRODUTOR INFORMADO. Nos termos da LGPD, a P&A é um CONTROLADOR de DADOS PESSOAIS;

“CECAFÉ”: É o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil, inscrito no CNPJ sob o nº 03.449.280/0001-08, com sede na Av. Nove de Julho, 4865, conj. 61-A, Itaim, São Paulo/SP, CEP: 01407-200, criador do Programa Produtor Informado e um dos financiadores da Iniciativa de Ação Coletiva “Uso Responsável de Agroquímicos no Brasil”, que visa capacitar 7000 cafeicultores por meio do Programa Produtor Informado. É o responsável exclusivo pelos conteúdos de informática e compartilha com a P&A a gestão das capacitações em sustentabilidade. Nos termos da LGPD, o Cecafé é um CONTROLADOR de DADOS PESSOAIS;

“PIXIT COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.” ou “PIXIT”: é a pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Verbo Divino, 2.001, Torre B, 8º Andar, conjuntos 807 a 810 Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04.719-002, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 11.300.943/0001-56, contratada da P&A para desenvolver a PLATAFORMA EAD DO PROGRAMA PRODUTOR INFORMADO, armazenando as INFORMAÇÕES no âmbito da PLATAFORMA. A PIXIT é, nos termos da LGPD, um OPERADOR de DADOS PESSOAIS, sendo também, responsável por manutenções, ajustes das plataformas, realizar a gestão segura de DADOS PESSOAIS, acessar o banco de dados da PLATAFORMA e fornecer RELATÓRIOS, doravante também denominado simplesmente como OPERADORA DA PLATAFORMA ou OPERADORA;

“PLATAFORMA EAD DO PROGRAMA PRODUTOR INFORMADO” ou “PLATAFORMA”: É a plataforma de ensino a distância (EaD) desenvolvida pela PIXIT, para atender os módulos de Sustentabilidade e Informática DO PROGRAMA PRODUTOR INFORMADO. A Plataforma eletrônica está disponível para smartphones e computadores que utilizem o sistema Android, web e iOS. Tem como objetivo coletar INFORMAÇÕES específicas, servindo como uma ferramenta de ensino e qualificação para os USUÁRIOS.

“CADASTRO”: é a ficha cadastral digital completa na qual o USUÁRIO, incluirá seus dados pessoais e profissionais, informando a SENHA e o nome de usuário a fim de obter acesso a PLATAFORMA. Os dados deverão ser informados de acordo com o tipo de USUÁRIO conforme indicado na definição de USUÁRIO abaixo.

“CONTROLADOR”: Tem o significado que lhe atribui a LGPD: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

“GCP”: É a Global Coffee Platform, ou Plataforma Global do Café (no português), uma associação constituída em conformidade com as leis da Suíça, registrada perante o órgão de registrais de comércio daquele país, em Genebra, sob o n. CH-660-2928006-4, com endereço na Route des Jeunes 9, 1211, Genebra 11, Suíça, e estabelecimento na Adenauerallee 108, 53113 Bonn, Alemanha. Para mais informações: http://www.globalcoffeeplatform.org/.

“CONTEÚDO”: São todos os textos, planilhas, imagens e vídeos que compõem o curso EaD dos módulos de sustentabilidade e informática da PLATAFORMA.

“DADOS PESSOAIS”: Tem o significado que lhe atribui a LGPD: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

“INFORMAÇÕES”: São todas as inserções de informações, dados (incluindo DADOS PESSOAIS), indicadores, e estatísticas inseridos pelos USUÁRIOS na PLATAFORMA.

“LGPD”: É a Lei Federal n. 13.709/2018.

“LOGIN”: Trata-se do e-mail e senha informados pelo USUÁRIO ao preencher seu CADASTRO, sendo o meio de interlocução definido para comunicação com o USUÁRIO;

“OPERADOR”: Tem o significado que lhe atribui a LGPD: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

“RELATÓRIOS”: São os relatórios gerados pela PLATAFORMA contendo INFORMAÇÕES.

“SENHA”: é a sequência de letras ou números, escolhida pelo USUÁRIO, composta de caracteres escolhidos particularmente, a qual deverá ser previamente informada pelo USUÁRIO quando do acesso a PLATAFORMA. Poderá ser recuperada conforme orientações expostas na PLATAFORMA;

“SERVIDOR”: é o serviço contratado pela PIXIT como receptor e armazenador das INFORMAÇÕES que integram o banco de INFORMAÇÕES na PLATAFORMA; um ambiente Amazon de alta disponibilidade.

“TITULAR”: Tem o significado que lhe atribui a LGPD: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

“TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS”: Tem o significado que lhe atribui a LGPD: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

“TRATAMENTO”: Tem o significado que lhe atribui a LGPD e, no âmbito da PLATAFORMA, aplica-se também às INFORMAÇÕES, não apenas aos DADOS PESSOAIS: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

“USUÁRIO”: é a pessoa física (maior de idade e capaz) ou jurídica que se cadastra na PLATAFORMA para usar suas funções. O USUÁRIO se classificará com um dos tipos indicados a seguir e incluirá no CADASTRO os respectivos dados na tabela abaixo:



CLÁUSULA 1ª: DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1. A PLATAFORMA EAD do Programa Produtor Informado foi desenvolvida como uma das atividades dentro da Iniciativa de Ação Coletiva “Uso Responsável de Agroquímicos no Brasil”. Uma iniciativa da GCP.

1.2. A PLATAFORMA EAD do Programa Produtor Informado tem por objetivo a educação à distância, no que tange às áreas de sustentabilidade do café e informática, divididos em dois módulos.

1.3. A OPERADORA DA PLATAFORMA realiza o tratamento, incluindo, mas não limitado ao armazenamento, guarda e viabilização do uso das INFORMAÇÕES disponibilizadas pelos USUÁRIOS na PLATAFORMA.

1.4 Nem a P&A nem o Cecafé têm acesso às INFORMAÇÕES de forma individualizada, ou seja, não terá acesso a dados que identifiquem, ou que possam identificar, pessoa natural, tendo acesso às INFORMAÇÕES apenas na forma consolidada e/ou anonimizada.

1.5. A OPERADORA DA PLATAFORMA é responsável pelo armazenamento, guarda e qualquer outra forma de TRATAMENTO das INFORMAÇÕES constantes na PLATAFORMA.

CLÁUSULA 2ª - AUTORIZAÇÃO PARA O USO DAS INFORMAÇÕES E GERAÇÃO DE RELATÓRIOS:

2.1. Ao usar a PLATAFORMA, o USUÁRIO:

(i) Está ciente que a OPERADORA, e suas eventuais substitutas, realizarão TRATAMENTO de suas INFORMAÇÕES inseridas na PLATAFORMA, compartilhando-as com seus representantes, funcionários, contratados e prepostos apenas para fins dos objetivos propostos.

(ii) Está ciente que a OPERADORA DA PLATAFORMA repassará P&A, ao Cecafé, seus representantes, funcionários, contratados e prepostos, as INFORMAÇÕES da PLATAFORMA de forma consolidada e/ou anonimizada, para que a P&A, o Cecafé e as empresas contratadas (pela P&A ou pelo Cecafé, conforme o caso) possam realizar tratamento e gerar RELATÓRIOS com base nestas INFORMAÇÕES, desde que as mantenham consolidadas e/ou anonimizados, por critérios como, mas limitados, a generalização;

(iii) declara compreender e estar de acordo com a pertinência entre as INFORMAÇÕES solicitadas pela PLATAFORMA e seus objetivos, concordando com as finalidades e tratamentos, dando por boa, firme e valiosa a sua participação gratuita no APLICATIVO;

(iv) Está ciente que o acesso às funcionalidades da PLATAFORMA está condicionado à aceitação e concordância com este Termo e com a Política de Privacidade, os quais são aplicáveis a qualquer USUÁRIO.
(v) declara estar ciente de que a P&A e o CECAFÉ têm acesso à base de INFORMAÇÕES, apenas na forma consolidada e/ou anonimizada, sendo o nível de visualização deles, exatamente igual ao de qualquer USUÁRIO e que somente a OPERADORA DA PLATAFORMA terá acesso ao banco de INFORMAÇÕES de forma individualizada;

CLÁUSULA 3ª – DAS OBRIGAÇOES DA OPERADORA DA PLATAFORMA, DA P&A, DO CECAFÉ E DOS USUÁRIOS

3.1. A OPERADORA DA PLATAFORMA, a P&A e o Cecafé não poderão ceder, vender, repassar, trespassar, alienar ou praticar qualquer atividade semelhante relativamente a produtos, relatórios ou estatísticas no âmbito da PLATAFORMA, nem poderão, fora do âmbito da PLATAFORMA, compartilhar INFORMAÇÕES para finalidades de lucros por si ou por terceiros.

3.2. A OPERADORA DA PLATAFORMA, a P&A e o Cecafé não se responsabilizam por qualquer dano, prejuízo, perda ou lucro cessante verificados pelo USUÁRIO decorrentes ou relacionados ao acesso, utilização ou navegação na internet, transferência de dados, arquivos, imagens ou textos, falhas na internet, vírus, malwares e outros análogos, no sistema, sejam decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

3.3. Eventualmente, a PLATAFORMA poderá não estar disponível por motivos técnicos, mal funcionamento, falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da OPERADORA, não se responsabilizando a OPERADORA DA PLATADFORMA, a P&A, e o Cecafé por nenhuma perda, indenização ou lucro cessante dos USUÁRIOS por tal razão.

3.4. Os USUÁRIOS são os únicos responsáveis pelo conteúdo das INFORMAÇÕES que inserirem na PLATAFORMA, devendo atender a padrões de ética e boa-fé, contribuindo para promover um ambiente livre e seguro para o intercâmbio de informações na emissão dos relatórios.

3.5. O USUÁRIO deverá manter seus equipamentos livres de vírus, malwares e similares que possam comprometer o uso da PLATAFORMA por si e por demais USUÁRIOS.

3.6. Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o USUÁRIO a OPERADORA DA PLATAFORMA, a P&A, a GCP e o Cecafé.

3.7. Além de aceitar a responsabilização pelas informações prestadas, o USUÁRIO entende e concorda que informações incorretas ou falsas por ele fornecidas estão sujeitas a sanções aplicáveis pela legislação vigente, inclusive, mas não limitado, ao âmbito criminal. Compromete-se ainda a nunca interferir no uso da PLATAFORMA por terceiro.

3.8. Ao aceitar o presente TERMO os USUÁRIOS comprometem-se a responsabilizar-se exclusivamente por todo dano, perda ou prejuízo gerado por informações fornecidas por eles.

3.9. O USUÁRIO declara e garante que: (a) tem pleno direito, poder e autoridade para celebrar e executar plenamente este TERMO e cumprir com as obrigações aqui previstas; e (b) garante que os conteúdos por ele inseridos não violarão ou infringirão a propriedade intelectual, direitos de propriedade ou outros direitos de qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo, sem limitação, direitos contratuais, direitos autorais, direitos sobre marcas, direitos de publicidade e/ou privacidade, direitos de proteção de dados pessoais ou direitos morais, ou conterão material difamatório e/ou violarão quaisquer leis ou regulamentos de qualquer jurisdição.

CLÁUSULA 4ª – DO PRAZO E DA VIGÊNCIA

4.1. O presente Termo possui prazo indeterminado, permanecendo em vigor enquanto o USUÁRIO estiver cadastrado como ativo. O USUÁRIO fica ciente de que mesmo depois de alterar seu status para USUÁRIO inativo, ou excluir seu cadastro, as INFORMAÇÕES que tenha inserido anteriormente na PLATAFORMA continuarão sendo armazenadas de forma anonimizada e poderão ser utilizadas para gerar RELATÓRIOS.

4.2. Novos recursos que eventualmente forem implementados na PLATAFORMA também estarão sujeitos a estes TERMOS, mesmo que tenham sido disponibilizados posteriormente à última versão deste.

CLÁUSULA 5ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

5.1.O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente por escrito pela P&A e pelo Cecafé.

5.2. A PLATAFORMA poderá eventualmente utilizar links de outros sites da internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade da OPERADORA DO APLICATIVO, da P&A, ou do Cecafé. Nossa Política e o presente Termo não se aplicam a esses sites, de modo que não nos responsabilizamos pela forma como os seus dados pessoais serão tratados por esses terceiros.

5.3. Todos os textos, imagens, sons e/ou aplicativos exibidos na PLATAFORMA são protegidos por direitos autorais. Não é permitido modificar, reproduzir, armazenar, transmitir, copiar, distribuir ou utilizar esses recursos de quaisquer outras formas para fins comerciais ou de comunicação sem o prévio e expresso consentimento por escrito da P&A ou do Cecafé.

5.4 A PIXIT detém o direito de propriedade intelectual da PLATAFORMA, mas não a propriedade dos conteúdos de sustentabilidade e informática e nem os direitos relativos ao banco de dados e bancos de INFORMAÇÕES, redes e arquivos.
5.4.1. Os conteúdos de informática são de propriedade exclusiva da Microsoft, que autorizou seu uso pelo Cecafé.
5.4.2. Os conteúdos de sustentabilidade, assim como os direitos relativos ao banco de dados e bancos de INFORMAÇÕES, redes, e arquivos são de propriedade da P&A e Cecafé que possui todos os direitos de titularidade.

CLÁUSULA 6ª. – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO FORO

6.1. O USUÁRIO está ciente que a OPERADORA DA PLATAFORMA, lhe enviará mensagens de e-mail, push e opt-in de caráter informativo, como convites para novas turmas e cursos ou mensagens referentes a comunicações específicas inerentes a PLATAFORMA, contendo questões relativas à própria gestão das INFORMAÇÕES, bem como o aviso pertinente a eventual interconexão de banco de INFORMAÇÕES.

6.2. A OPERADORA DA PLATAFORMA, recomenda e aconselha o uso de software de antivírus confiável e atualizado, devidamente instalado e em perfeita operação em seu dispositivo, antes da realização do cadastro e lançamento das informações em nossa plataforma, prevenindo-se em ambiente virtual contra qualquer ataque de hacker ou de quaisquer espécies de vírus, malware, adware ou trojan capazes de coletar dados sem a ciência ou autorização do USUÁRIO.

6.3. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a OPERADORA DA PLATAFORMA poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer de suas necessidades cadastrais; imagem de interface; informações solicitadas e dados, cadastrais ou não, não constituindo tal ato como limitação de direitos, considerando o aceite dos USUÁRIOS quanto a este direito no presente TERMO.

6.4. O USUÁRIO não poderá ceder o seu CADASTRO, LOGIN ou SENHA para terceiros. Caso o faça, responderá integralmente pelos resultados de tal cessão, eximindo integralmente a OPERADORA DA PLATAFORMA, a P&A e o Cecafé.

6.5. As Partes elegem o Foro de São Paulo, Estado de São Paulo, como jurisdição competente para qualquer litígio.

– POLÍTICA DE PRIVACIDADE –

Quais dados coletamos?

Seus dados pessoais e os dados coletados da sua propriedade, correspondem às informações inseridas por você, quando do acesso à Plataforma EAD do Programa Produtor Informado.

Abaixo, detalhamos os tipos de dados que podem ser coletados:



Ao recebermos suas informações pessoais coletaremos seu nome, CPF, endereço de e-mail, número de telefone e outras informações que forem inseridas.

Qual a nossa política de Cookies?

Cookies são arquivos que contêm pequenos grupos de informações que são baixadas para o dispositivo do usuário quando visita uma página da Web.

Os cookies são essenciais para o funcionamento da Internet, pois oferecem soluções técnicas que permitem ao usuário navegar pelos diferentes sites; eles não danificam o equipamento/dispositivo do usuário, podendo ser usados para identificar e resolver possíveis erros na operação do Site. Eles também podem ser usados para publicidade ou fins analíticos.

Quais categorias de Cookies são usadas na Plataforma?

A plataforma utilizará os seguintes tipos de cookies: de sessão, persistentes, proprietários, de terceiros (com apurar métricas de acesso), necessários e de desempenho.

Cabe ao USUÁRIO configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da PLATAFORMA poderão ser limitadas. Por que coletamos seus dados?

Realizaremos o tratamento dos dados pessoais para as seguintes finalidades:

- Identificação para fins de cadastro e autorização de acesso à Plataforma EAD do Programa Produtor Informado;
- Atualizar cadastro e enviar mensagens relacionadas à Plataforma;
- Interação com o Usuário, inclusive alertando em casos de tentativas de acesso e/ou alteração do seu cadastro e senha;
- Para atividades diretamente ligadas ao ensino nos módulos de sustentabilidade e informática, incluindo, mas não limitados, ao fornecimento dos cursos, organização das turmas e expedição de certificados;
- Para realização de levantamentos estatísticos diversos;
- Quando necessário, para atender aos interesses legítimos dos controladores ou de terceiros, desde que observados os preceitos da LGPD;
- Utilização das informações coletadas de forma anonimizada, sem a possibilidade de associação direta ou indireta, às pessoas que utilizam a Plataforma para a geração de relatórios;
- Realizar atividades de suporte aoUSUÁRIO;
- Criação e administração de novas turmas, além do envio de convites para que os USUÁRIOS dela participem;
- Cumprimento de nossas obrigações legais, contratuais e/ou regulatórias;
- Para execução de projetos e atividades de responsabilidade ambiental e social.

Ao utilizar a PLATAFORMA o USUÁRIO está ciente que seus dados pessoais serão tratados para as finalidades específicas acima listadas, em conformidade com a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”).

Onde Armazenamos seus dados?

Seus dados pessoais e informações, obtidas através do seu cadastro na PLATAFORMA, serão armazenados em local seguro e pelo prazo necessário para cumprimento da finalidade, observando-se nesse caso, a solicitação de exclusão pelo titular, que será realizada sempre que o dado for colhido com fulcro na base legal do consentimento. Fica assegurado o direito a conservação dos dados de acordo com o disposto no Art. 16 da LGPD.

Os dados pessoais poderão ser armazenados em servidor próprio, ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da PLATAFORMA.

A PIXIT fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que as INFORMAÇÕES estejam armazenadas, mantenham os mínimos padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.

A PIXIT responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou irregular.

Compartilhamento de Dados

Os mecanismos de autenticação (senhas, etc.) são disponibilizados para serem usados de forma pessoal e intransferível, e não devem ser compartilhados em hipótese alguma. P&A, Cecafé e PIXIT não se responsabilizam por qualquer dano causado por seu eventual compartilhamento.

Com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável, uma ordem ou intimação judicial, para atender à finalidade pela qual foi coletado, ou, ainda, se a OPERADORA DA PLATAFORMA acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária, os dados poderão ser divulgados/compartilhados com terceiros, para:

i. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;

ii. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

iii. Execução de seus contratos;

iv. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;

v. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços;

vi. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança das entidades que implementam a PLATAFORMA e suas empresas coligadas; e

vii. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público.

Os USUÁRIOS que escolherem se vincular a uma INSTITUIÇÃO no momento do cadastro consentem que seus dados pessoais cadastrados sejam compartilhados com ela. Tais dados serão utilizados pelas INSTITUIÇÕES para atestar que as capacitações foram por elas realizadas.

Caso o USUÁRIO não concorde com tal compartilhamento, deverá deixar de indicar uma INSTITUIÇÃO no momento de seu cadastro. USUÁRIOS que não estejam vinculados a nenhuma INSTITUIÇÃO não receberão convites para participar de novas turmas, nem terão acesso ao calendário de eventos das turmas, podendo apenas ter acesso aos cursos.

Quais são os seus direitos como titular dos dados?

Como titular dos dados pessoais, você pode, a qualquer momento e de forma gratuita, exercer os seguintes direitos:

a) pleitear a confirmação (ou não) da existência de tratamento de dados e informações de sua titularidade;

b) corrigir e/ou atualizar dados incompletos ou desatualizados;

c) pedir explicação sobre a origem, a finalidade e a forma de tratamento dos dados, bem como de seu eventual compartilhamento com terceiros;

d) solicitar a eliminação/exclusão de seus dados pessoais, sendo que este pedido, havendo que se considerar, as hipóteses de conservação dos dados, dispostas no art. 16, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), quais sejam:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;

e) revogação de seu consentimento, isto é, cancelamento de sua autorização para coleta e tratamento de seus dados;

f) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;

g) informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais; e

h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

Como exercer seus direitos ou revogar seu consentimento?

Você pode revogar o consentimento (quando essa base legal respaldar algum tratamento) ou exercer seus direitos a qualquer momento encaminhando um e-mail para contato@pixit.com.br, devendo informar os dados necessários para que seja possível confirmar que você é o efetivo titular dos dados que pretender exercer direitos. Para que seja possível o exercício de seus direitos, poderão ser solicitadas mais informações e documentos que comprovem que você é o efetivo titular dos dados pessoais.

Mesmo após revogado o consentimento, nos reservamos o direito de poder de conservar e utilizar os seus dados até então fornecidos, de forma anônima, consolidada e estritamente nas hipóteses autorizadas pela LGPD.

Caso possua dúvidas a respeito das cláusulas do Termo de Uso ou desta Política de Privacidade, ou mesmo caso queira fazer uma reclamação, por favor, entre em contato conosco através do e-mail contato@pixit.com.br.

Por quanto tempo meus dados serão mantidos?

Seus dados serão mantidos apenas enquanto forem necessários para atendimento das finalidades informadas ou até que uma das hipóteses abaixo ocorra:

• Caso o USUÁRIO exerça o direito de revogação do consentimento nas hipóteses que o dado tiver sido coletado com base no consentimento; • Por ordem judicial ou do órgão responsável pela Proteção de Dados; • Quando o usuário se descadastrar da plataforma.

O USUÁRIO entende e concorda que caso solicite a revogação de seu consentimento, ou a exclusão de seus dados, não será possível acessar as funcionalidades da plataforma.


Nossa política de privacidade poderá sofrer alterações?

Sim. Nos reservamos o direito de fazer alterações a esta Política a qualquer tempo e o Usuário concorda e entende que faremos uma divulgação dessas alterações, publicando a nova versão no lugar da antiga, com a data de revisão indicada na parte inferior do Termo, sendo obrigação do USUÁRIO checar regularmente para verificar se houve alteração.